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Núcleo de Práticas Jurídicas da IDEAU obtém liminar para tratamento do Mal de Alzheimer

Núcleo de Práticas Jurídicas da IDEAU obtém liminar para tratamento do Mal de Alzheimer
04/06/2019

         O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) é um projeto vinculado ao curso de Direito da Faculdade IDEAU, com funcionamento no próprio campus. O projeto proporciona prestação de serviços jurídicos para pessoas carentes, com trabalhos de orientação e assistência jurídica.

         Recentemente, os acadêmicos do curso de Direito, por meio no Núcleo, obtiveram êxito em pleito judicial de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, cujo objeto foi o atendimento domiciliar fisioterapêutico para uma idosa portadora de mal de Alzheimer. A liminar pleiteada pelos alunos foi deferida pelo Dr. Humberto Moglia Dutra, da 1ª Vara Cível, no processo n.º 004/1.19.0001978-7.

         É direito constitucional do cidadão a garantia da saúde, à dignidade e, em última análise, à própria vida da autora. Conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

            O Núcleo de Práticas Jurídicas da IDEAU atende o público externo nas sextas-feiras, no horário das 14h às 16h e das 19h às 21h. A Faculdade IDEAU de Bagé fica localizada na avenida Santa Tecla, 4200, no bairro industrial.

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